Foi referendada, em 31/10/2004, uma emenda à constituição do Uruguai que assegura a gestão pública da água, com uma vitória muito significativa do SIM. O referendo foi simultâneo com as eleições presidenciais em que a esquerda teve maioria absoluta, numa viragem política sem precedentes no Uruguai.
Os serviços de água privatizados serão re-nacionalizados e ficarão vedadas novas privatizações. É instituído o direito à água potável e ao saneamento.
Pela primeira vez no mundo foi proposta por iniciativa popular uma emenda constitucional em defesa da água pública. Essa proposta, subscrita por 250 000 pessoas (o Uruguai tem menos de 4 milhões de habitantes).foi entregue ao Parlamento e depois referendada.
Mais informação: http://aguainfo.no.sapo.pt/artigos/urug_lt1.htm
On Sunday 31st October 2004, in Uruguay, a referendum proposing a constitutional amendment on water was approved by 62.75% of voters. The amendment includes a number of elements, including the statement that access to piped water and sanitation are fundamental human rights, and that social considerations take priority over economic considerations in water policies. It also includes the statement that:
“El servicio público de saneamiento y el servicio público de abastecimiento de agua para el consumo humano serán prestados exclusiva y directamente por personas jurídicas estatales.” See Annexe for Spanish and English text of constitutional amendment.
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