A Holanda aprovou uma lei que delimita ao sector público a prestação de serviços de abastecimento de água.
A lei define o tipo de entidades que podem prestar estes serviços – captação, tratamento e distribuição – excluindo empresas privadas e de capitais mistos. Impõe ainda limitações ao tipo de empresas de capitais exclusivamente públicos que poderão ser concessionárias desses sistemas, e determina a cessação da concessão caso se altere a natureza da empresa pública.
Não existia nenhuma concessão a privados de abastecimento de água na Holanda. A água superficial e subterrânea e os terrenos envolventes são domínio público sob administração directa do estado. (...)
Os governos dos países mais ricos evitam conflitos abertos com os seus eleitores, que lhes possam enfraquecer o poder. A crescente sensibilidade dos cidadãos para a privatização da água e para a espoliação de direitos inerentes, os movimentos públicos de defesa da água para todos e a divulgação de fracassos e consequências das privatizações, começam a criar obstáculos à privatização da água na UE, assim como nos EUA e no Canadá. Será essa força dos cidadãos que terá criado na Holanda a necessidade de lavrar em lei a garantia da gestão pública dos serviços de água. (...)A privatização da água começa a evidenciar-se como uma frente de neo-colonialismo, ou antes, de imperialismo.
Em Portugal a UE tem vindo a ser invocada como pretexto para a privatização da água e para a imposição do “mercado da água”. Verifica-se que sem qualquer fundamento.
E é o próprio governo que pretende impôr aos Portugueses a espoliação que outros impõem aos “colonizados” ...
Se a Holanda proibe a privatização da água e, em condições bem mais difíceis, os Uruguaios souberam impôr a água para todos, por que esperam os Portugueses?
Luísa Tovar com base em David Hall et al.
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