Novas

Água. PS pede ao governo reestruturação de serviços mantendo "titularidade" na esfera pública

Por Agência Lusa, publicado em 13 Jun 2012 - 14:16 |

http://www.ionline.pt/portugal/agua-ps-pede-ao-governo-reestruturacao-servicos-mantendo-titularidade-na-esfera-publica

PCP vai recomendar ao Governo medidas para o “correcto aproveitamento” do projecto do Alqueva

Por Agência Lusa, publicado em 13 Jun 2012 - 14:08

http://www.ionline.pt/portugal/pcp-vai-recomendar-ao-governo-medidas-correcto-aproveitamento-projecto-alqueva

Forum alternativo mundial da água

10 a 18 Março 2012 em Marselha

Quando a ONU reconhece, em Julho de 2010, "o direito à água potável salubre e limpa como um direito fundamental, essencial ao pleono exercício do direito à vida e de todos os direitos humanos", é uma batalha ganha, mas não é o fim combate!

Ler mais >> http://www.france.attac.org/articles/pourquoi-un-forum-alternatif-mondial-de-leau

A água que a coca-cola consome

Consumo impróprio

Insólito: deputados portugueses recusam proposta para beber água da torneira

Publicado em 17 de November de 2011 por Greensavers

A maioria dos deputados da comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recusou uma proposta para que, nas suas reuniões, seja servida água da torneira.

A proposta baseava-se no facto de, entre Janeiro e Novembro de 2010, se terem consumido 35 mil litros de água mineral no Parlamento. Nestes período, foram para o lixo 45 mil garrafas de 330 ml, 2.000 garrafas de litro e meio e 78 mil copos de plástico. Segundo o jornalista Ricardo Garcia, do Público, a comissão pediu “um estudo para atestar o benefício ambiental de substituir este festim polímero por jarros de água e copos de vidro”.

Ainda segundo o jornalista, a Assembleia da República terá gasto 8.000 euros com a água engarrafada, quando a da torneia custaria 56 euros.

“A EPAL cobra ao Estado 1,4 euros por cada mil litros de água. Por este preço, compram-se apenas seis garrafas de litro e meio no supermercado. É difícil vislumbrar que argumentos mais, além de ornamentos retóricos, se encontrarão para encher as páginas do tal estudo financeiro”, explicou ainda o jornalista do Público.

Finalmente, Ricardo Garcia escreve que “optar por água da torneira deveria ser um acto administrativo, de bom senso na gestão, sem necessidade de estudos, propostas e respectivas aprovações”. E revelou-se ainda surpreendido “que tudo se passe na comissão parlamentar do ambiente”.

Leia também esta notícia do Público.

Eu não pedi um Plano Nacional de Barragens

Eu não pedi um Plano Nacional de Barragens:
Não pedimos nenhum plano que envolvesse a destruição de 10 troços de rio, que custasse ao Estado e aos consumidores 16 mil milhões de euros, e que oferecesse uma produção líquida de energia eléctrica de zero mega watts!

http://www.facebook.com/pages/Eu-n%C3%A3o-pedi-um-Plano-Nacional-de-Barragens/151649958264185?sk=wall

Belos negócios com o que pertence a todos

fonte: JN
Rui Rio quer privatizar águas e vender o Silo-Auto
2011-11-08, DORA MOTA
Rui Rio quer entregar a privados 45% da empresa municipal Águas do Porto para encaixar 30 milhões de euros. O presidente da Câmara do Porto admitiu hoje precisar de "soluções para dar resposta à crise" e financiar investimentos na cidade.
O parque de estacionamento Silo-Auto também deverá ser posto à venda por 8 milhões de euros, no próximo ano, e já fora anunciada a intenção de concessionar os parquímetros, negócio que deverá gerar um total de 31 milhões de euros.

Vamos barrar as barragens?

"Porque é que a construção da barragem de Foz Tua em Trás-os-Montes deve interessar a um lisboeta ou um algarvio? Porque esta, mais as outras barragens e os parques eólicos vão levar Portugal a ter a eletricidade mais cara do mundo em poucos anos. Uma plataforma de ONGA fez as contas e o Plano Nacional de Barragens vai custar ao Estado 16 mil milhões de euros, entre juros bancários, subsídios e pagamento de obras. Também são números, os de um crescimento insustentável, que justificam a destruição da Linha do Tua"

O mesmo se poderá dizer em relação à Barragem do Baixo Sabor?...

Nazaré contra a privatização da água

fonte: Gazeta das Caldas

Comissão lança abaixo-assinado contra concessão de água da Nazaré a privados

Publicado a 4 de Novembro de 2011, por Joana Fialho

A “privatização” da água na Nazaré não é um assunto pacífico

A Comissão Defesa Águas da Nazaré vai lançar um abaixo-assinado contra a intenção da autarquia local em concessionar os serviços de água e saneamento a privados, uma medida já aprovada pela Assembleia Municipal, no final do passado dia 30 de Setembro.

Além da recolha de assinaturas, a comissão vai ainda realizar diversos debates sobre o que diz ser uma “negociata” com os recursos naturais do concelho. O primeiro realiza-se esta noite, 4 de Novembro, pelas 21h30, na Biblioteca de Instrução e Recreio (Valado dos Frades).

BE quer referendo

Bloco de Esquerda quer referendo à privatização das águas
2011-09-11 21:06:13

O pedido foi entregue este fim de semana na Assembleia da República. Francisco Louçã encerrou em Coimbra a iniciativa "Fórum Socialista: novas ideias para a esquerda" e convidou PS e partidos do Governo a aderirem à proposta.

Meia vitória

Aprovada redução da facturação da água no Cartaxo

A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou quinta-feira, com os votos contra da oposição, um protocolo acordado entre a autarquia e a Cartágua que reduz a facturação da água a partir de Setembro, estabelecendo um aumento gradual dos preços.

"Depois da enorme polémica relacionada com os aumentos na facturação e dos protestos populares, os preços da água e do saneamento vão baixar significativamente no concelho do Cartaxo, sendo a Câmara Municipal quem vai suportar os custos."

Câmara do Cartaxo suporta redução do preço da água | O Ribatejo

www.oribatejo.pt

Depois da enorme polémica relacionada com os aumentos na facturação, os preços da água e do saneamento vão baixar significativamente no concelho.

Miguel Gomes Está mal. Continua a ser o dinheiro do erário público a sustentar os lucros fabulosos do privado. Não é a solução.
de http://www.facebook.com/pages/A-%C3%81gua-%C3%A9-de-todos-Por-um-referendo-nacional/156815964388856

Privatizar a Água é como privatizar o Ar

Anticonstitucionalissimamente

DA PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS: OU QUANDO A LEI ATROPELA A CONSTITUIÇÃO

por Indignados Lisboa a Domingo, 14 de Agosto de 2011 às 20:21

A 15 de Junho de 2011, dez dias após ter vencido as eleições legislativas, o actual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho dá uma entrevista ao Financial Times.[1] Foi através dessa entrevista que o povo português foi posto a par da intenção do Governo de privatizar 49% das águas de Portugal. Segundo este governante, "A privatização não é apenas uma questão de receitas”, sendo sobretudo uma forma de "escancarar" as portas aos investidores não portugueses. "Portugal precisa de investimento para suportar o crescimento, que tem de ser conduzido pelo sector exportador", afirmou. Uma medida justificada pelo actual contexto de crise financeira e pelas medidas de contenção de gastos do Estado impostas pela Troika. Assim, esta medida previa não só minimizar os efeitos do despesismo verificados no sector de gestão/exploração das águas em Portugal, mas também promover a entrada de capital externo nessa área, de forma a consolidar financeiramente o sector e a garantir o serviço.

No entanto, a água é um sector que dá lucro. Segundo notícia publicada no jornal Expresso, no dia 5 de Agosto, as Águas de Portugal tiveram um aumento de lucro de 284% no primeiro semestre de 2011.[2] É referido o estado de endividamento das autarquias na exploração dos recursos hídricos - no entanto, é preciso entender que o lucro das AP já tem destinatários: segundo Pedro Serra, presidente das mesmas, “Este ano vamos distribuir 27 milhões de euros em dividendos aos accionistas, que muito agradecem.”[3]  De notar que os accionistas das AP são, respectivamente, a Parpública SGPS S.A.(72%)[4], a Parcaixa SGPS S.A. (19%)[5] e a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (9%).[6] Entidades públicas ou de apoio ao Estado (como o caso da Parcaixa). Ou seja, os lucros revertem para o Estado e ainda assim se fala em buracos orçamentais e despesismo. Afinal, para onde se escoa este capital?

Esta incongruência não é nova, e é sustentada pela lei portuguesa. Esta foi sendo progressivamente modificada ao longo dos anos, preparando e acomodando o caminho para a privatização do sector. O culminar desta caminhada deu-se em Junho de 2008, com o Decreto Lei 97/2008, que estabeleceu “o regime económico-financeiro dos recursos hídricos"[7].

Este decreto-lei considera que a gestão dos recursos hídricos é uma actividade cara, e pretende-se por isso delegar custos em parcerias público-privadas, através de “contratos – programa”. Estes seriam estabelecidos entre a administração central e as autarquias locais, empresas privadas, cooperativas ou associações de utilizadores. Ora, o que se tem verificado desde 2008, é que muitas autarquias optaram por concessionar a exploração das águas a empresas privadas – e não a cooperativas ou associações de utilizadores. Segundo a lei, as autarquias mantêm o direito de realizar as cobranças das tarifas dos serviços públicos de água – que deverão ser actualizadas de forma a “acautelar a recuperação, em prazo razoável, dos investimentos feitos na instalação, expansão, modernização e substituição das infra -estruturas e equipamentos necessários à prestação dos serviços; que promovam um emprego eficiente dessas estruturas e equipamentos na gestão dos recursos hídricos que asseguram; e que garantam o equilíbrio económico e financeiro das entidades que levam a cabo estes serviços públicos em proveito da comunidade”. A água torna-se assim uma mercadoria na plena acepção da palavra, e não um bem essencial.

A administração central compromete-se para além disso a apoiar as empresas com os custos de investimento (prestação de subsídios, concessão de crédito ou bonificação de juros) e com formação técnica e profissional, elaboração de estudos e pareceres, acompanhamento e fiscalização de projectos, entre outras acções. Dito de outro modo, o dinheiro público é investido mas os lucros destinam-se a mãos privadas.

Todo este processo seria fiscalizado pelas Administrações de Região Hidrográfica (ARH), espalhadas de norte a sul do país, “pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, pelas autoridades policiais e pelas demais entidades competentes em razão da matéria.”

A lei refere a necessidade de transparência na aplicação das taxas, que devem incidir sobretudo sobre os grandes utilizadores e não sobre os consumidores domésticos, “que provocam custos administrativos e ambientais reduzidos”. A lógica é a de que quem mais gasta, mais paga – “uma tarifa a pagar pelo utilizador final que progrida em função da intensidade da utilização dos recursos hídricos, preservando ao mesmo tempo o acesso ao serviço dos utilizadores domésticos, considerando a sua condição sócio-económica, no que respeita a determinados consumos.”

É contudo fácil de perceber como a lei, uma vez posta à solta, e sem a devida fiscalização, pode dar azo a abusos. Como conciliar o interesse dos pequenos consumidores, e garantir ao mesmo tempo a rentabilidade de empresas privadas? Se o lucro destas empresas é tão claramente defendido, como pode uma entidade fiscalizadora argumentar com uma empresa que lhe diz “aumentámos as taxas de água do consumidor doméstico em 50% porque temos de pagar uma série de infra-estruturas e ainda manter-nos rentáveis?” As autarquias, interessadas em recolher os lucros e (algumas) sem meios para substituir os privados nas suas funções, vão simplesmente deixar de acautelar o bem-comum.

Foi esse o caso recentemente levado a público da empresa Cartágua – Águas do Cartaxo S.A. Esta empresa, à qual foi concessionada pela Câmara Municipal do Cartaxo a exploração e distribuição dos recursos hídricos locais, surpreendeu a população com enormes aumentos nas tarifas de utilização de água – em alguns casos, mais de 100%.[8] A justificação da empresa, apresentada no meio da incredulidade dos munícipes, foi a de que tinha sido feito um enorme investimento e que era necessário pagá-lo. Após dias de intensos protestos, os Cartaxenses confrontaram directamente a autarquia com a situação em Assembleia Municipal.[9] A 27 de Julho, a autarquia cedeu e comprometeu-se a rever os tarifários da água.

A água e o capitalismo

O que tem a chuva que este ano caiu - e cai ainda - abundantemente a ver com o capitalismo? Tem tudo a ver com a electricidade e com o arroz. Explicando melhor: com as barragens cheias, o negócio da electricidade da EDP - que vai ser privatizado em benefício de empresas alemãs - será certamente rentável e lucrativo. Por outro lado, com tanta água para regadio, seria um perigo que os produtores de arroz fizessem crescer quantidades suficientes para alimentar o pequeno Portugal, pois lá se ia o negócio de alguém; portanto, a UE define quotas máximas de produção de arroz, para que alguém venda o seu.

Notícias mobilizadoras

04.08.2011 19:17

ECONOMIA

Lucro da Águas de Portugal aumenta 284% por cento para 48 milhões de euros no primeiro semestre

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2011/08/04/lucro-da-guas-de-portugal-aumenta-384-por-cento-para-48-milhoes-de-euros-no-primeiro-semestre

Bloco quer referendo sobre privatização da água

Bloco de Esquerda desafia governo a promover um referendo sobre a privatização da empresa Águas de Portugal, defendendo que estamos perante um “bem público e limitado”. Petição que defende referendo já reuniu cerca de 8 mil assinaturas.

ARTIGO | 4 AGOSTO, 2011 - 16:49

http://www.esquerda.net/artigo/bloco-quer-referendo-sobre-privatização-da-água

O mundo está louco

Em alguns dos Estados Unidos, é ilegal recolher água da chuva, pois, segundo a lei, "a água pertence a alguém outro", ou seja, para o poder fazer é preciso adquirir (?) um "direito à água":

You may not be aware of this, but many Western states, including Utah, Washington and Colorado, have long outlawed individuals from collecting rainwater on their own properties because, according to officials,that rain belongs to someone else.
Learn more: http://www.naturalnews.com/029286_rainwater_collection_water.html#ixzz1U3sWy9dQ

A água é do povo

População do Cartaxo obriga câmara 

a rever tarifários da água

Carregado por ORibatejo em 26 de Jul de 2011

A população do Cartaxo revoltou-se, foi à assembleia municipal e tais foram os protestos que conseguiu obrigar a câmara municipal a admitir rever os tarifários da água.

População do Cartaxo vence primeira batalha pela revisão do tarifário da água

http://movimentopelaagua.blogspot.com/2011/07/populacao-do-cartaxo-vence-primeira.html

Águas do Ribatejo

A AR – Águas do Ribatejo E.I.M. é uma empresa Municipal, constituída sob a forma de uma Sociedade Anónima. O seu capital é 100% público, e é detido pelos Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.

Foi criada em Dezembro de 2007 e o seu objecto é o de explorar e gerir os sistemas de abastecimento e distribuição de água para consumo público e de saneamento de águas residuais dos Municípios que integram a empresa.

A sociedade prosseguirá o seu objecto, designadamente, através de:

a) Promoção directa ou indirecta da concepção, construção e exploração de unidades integrantes dos sistemas de captação, transporte, tratamento, abastecimento, valorização de águas de consumo público e para recolha, tratamento e rejeição dos respectivos efluentes;

b) Prestação de serviços de gestão, fiscalização e assessoria técnica e administrativa a entidades públicas ou privadas que prossigam, total ou parcialmente, actividade do mesmo ramo.

Incluem-se no objecto social da empresa, nomeadamente, a construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria das obras e equipamentos necessários para o desenvolvimento das actividades anteriormente referidas.

http://www.aguasdoribatejo.com

Amanhã, quinta-feira, os cidadãos do Cartaxo vão de novo manifestar-se, 
às 10h em frente à Cartágua. Força para eles! Estão a ser um exemplo para todos os portugueses!

VIDEO AQUI: http://videos.sapo.pt/7tbkZpnQejQJ5eezI1S1

Abaixo a Cartágua: http://www.facebook.com/groups/224853100879640

Ver mais aqui abaixo: http://aguaslivres2011.blogspot.com/search/label/Cartaxo

Lei da Água

Lei n.o 58/2005 de 29 de Dezembro
Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.o 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas
...
1 — Para além dos princípios gerais consignados na Lei de Bases do Ambiente e dos princípios consagrados nos capítulos seguintes da presente lei, a gestão da água deve observar os seguintes princípios:
a) Princípio do valor social da água, que consagra o acesso universal à água para as necessidades humanas básicas, a custo socialmente aceitável, e sem constituir factor de discriminação ou exclusão;
b) Princípio da dimensão ambiental da água, nos termos do qual se reconhece a necessidade de um elevado nível de protecção da água, de modo a garantir a sua utilização sustentável;
c) Princípio do valor económico da água, por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez actual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos, e tendo por base os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador;
...
Etc.: http://www.cm-mirandela.pt/files/70/7046.pdf

O exemplo italiano

Campanha referendária A água não se vende:
http://www.acquabenecomune.org/raccoltafirme/index.php

http://www.referendumacqua.it/

http://www.forumcivico.it/referendum-12-13-giugno-2011-325.html


Lo spot realizzato dal Comitato Referendario "2 Sì per l'Acqua Bene Comune" per i referendum del 12 e 13 giugno 2011 - www.referendumacqua.it